Condições aplicáveis à navegação no site e ao licenciamento da plataforma Amazon Sistemas.
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site institucional da Amazon Sistemas e a contratação do licenciamento da plataforma tecnológica destinada à criação e gestão de bancas esportivas.
Ao navegar no site, solicitar demonstração, enviar dados por formulário ou contratar qualquer plano, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
Nós, da Amazon Sistemas, somos uma empresa de tecnologia. Nosso objeto é o desenvolvimento, licenciamento, hospedagem e manutenção de software. Não operamos bancas, não organizamos eventos, não recebemos apostas, não realizamos pagamentos a jogadores e não intermediamos valores entre o contratante e seus clientes.
A Amazon Sistemas fornece apenas a ferramenta tecnológica. Todo e qualquer uso dado à plataforma é decidido, executado e assumido exclusivamente pelo contratante.
O licenciamento junto a órgãos governamentais, bem como a obtenção de autorizações, alvarás, registros, credenciamentos e quaisquer permissões exigidas pela legislação aplicável, é de responsabilidade exclusiva do contratante.
Também são de responsabilidade exclusiva do contratante: as obrigações fiscais e tributárias, trabalhistas, contábeis, de prevenção à lavagem de dinheiro, de proteção de dados dos seus próprios usuários e quaisquer outras exigências regulatórias aplicáveis à sua operação.
A Amazon Sistemas não presta consultoria jurídica ou regulatória e não se responsabiliza por sanções, multas, bloqueios ou impedimentos decorrentes da ausência de licenças ou do descumprimento da legislação pelo contratante.
Tanto nos planos Supervisor quanto nos planos Premium, a responsabilidade pelo pagamento dos prêmios é inteiramente do contratante.
A Amazon Sistemas não garante, não avaliza, não custeia e não é solidária em relação a prêmios, saldos, saques, estornos, comissões ou qualquer obrigação financeira assumida pelo contratante perante seus jogadores, cambistas, gerentes, sócios ou terceiros.
Eventuais divergências de valores, cotações, liquidações ou resultados devem ser tratadas diretamente pelo contratante com seus usuários.
O ambiente de demonstração e as credenciais de teste divulgadas pelo site têm finalidade exclusivamente ilustrativa, destinada à avaliação das funcionalidades da plataforma.
Bilhetes, apostas, saldos, resultados e movimentações registrados nos logins de demonstração não possuem qualquer validade, não geram direito a prêmio, crédito, reembolso ou indenização e podem ser apagados ou reiniciados a qualquer momento, sem aviso prévio.
É vedado utilizar o ambiente de demonstração para captar clientes, receber valores de terceiros ou simular operação real.
As modalidades disponíveis são os planos Supervisor, que operam dentro da estrutura da Amazon Sistemas, e os planos Premium, com marca, domínio e identidade visual próprios do contratante. As condições comerciais vigentes são as apresentadas na página de planos e confirmadas pela equipe comercial.
O pagamento é realizado por PIX de titularidade da Amazon Sistemas, conforme dados exibidos no fluxo de assinatura. A ativação ocorre após a confirmação do pagamento e a conclusão do cadastro e das configurações necessárias.
A falta de pagamento nas datas acordadas autoriza a suspensão do acesso à plataforma, independentemente de notificação adicional, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como pelo site ou por aplicativos de mensagens, o contratante consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O pedido de arrependimento deve ser enviado dentro do prazo pelos canais oficiais de atendimento indicados no site. Confirmado o pedido, os valores efetivamente pagos são devolvidos, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, em até 30 (trinta) dias.
O prazo de 7 dias é um direito de arrependimento e não se confunde com garantia de resultado comercial. Não haverá devolução de valores relativos a serviços de personalização já executados a pedido do contratante, a domínios e licenças de terceiros já adquiridos em seu nome, nem em caso de uso comprovadamente abusivo, fraudulento ou ilícito da plataforma.
Após o prazo de arrependimento, aplicam-se as regras de vigência, renovação e cancelamento do plano contratado, com cancelamento a qualquer tempo mediante aviso, sem direito a reembolso do período já utilizado.
A Amazon Sistemas responde pelos vícios do software que o tornem impróprio ao uso a que se destina, nos termos dos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, comprometendo-se a corrigi-los em prazo razoável após a comunicação pelo contratante.
O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais informados no site, em regime de melhores esforços, e abrange o funcionamento da plataforma. Não abrange a gestão comercial, a estratégia de cotações, nem decisões operacionais do contratante.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e pode passar por manutenções programadas, atualizações e melhorias. A Amazon Sistemas empreende esforços para manter a disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas.
A Amazon Sistemas não responde por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de internet, energia, provedores de hospedagem, provedores de dados esportivos, ataques cibernéticos ou atos de terceiros.
É vedado ao contratante e a seus usuários: utilizar a plataforma para fins ilícitos; praticar fraude, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro; permitir acesso a menores de 18 anos; realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento não autorizado do software; e comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas.
A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes.
O software, o código-fonte, a arquitetura, as interfaces, os textos, as imagens e as marcas da Amazon Sistemas são de sua titularidade exclusiva ou de seus licenciantes. A contratação concede apenas licença de uso, não exclusiva, intransferível e temporária, limitada à vigência do plano.
Nos planos Premium, a marca, o domínio e a identidade visual do contratante permanecem de sua titularidade, e ele declara possuir os direitos necessários sobre os materiais que fornecer.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Amazon Sistemas relativa ao contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.
A Amazon Sistemas não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientes ou danos indiretos do contratante.
O contratante se obriga a manter a Amazon Sistemas indene de quaisquer reclamações, autuações, ações judiciais ou administrativas decorrentes da sua operação, do não pagamento de prêmios, da ausência de licenças ou do descumprimento da legislação aplicável.
Todo o conteúdo do site e da plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. É responsabilidade do contratante impedir o acesso de menores e adotar práticas de jogo responsável na sua operação.
A Amazon Sistemas pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso continuado do site ou da plataforma após a publicação representa aceitação das alterações.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
Contato: Amazon Sistemas — CNPJ 39.906.930/0001-44 — Rolim de Moura, RO — Brasil. Atendimento pelos canais oficiais indicados no site.
Documento informativo elaborado para o site. Recomenda-se revisão pelo jurídico da empresa antes da publicação definitiva.
